23/01/2012 12:05
Projeto regulamenta aplicação de adicionais de insalubridade e periculosidade
TV Câmara
Proposta regulamenta adicionais de insalubridade e periculosidade.
A Câmara analisa projeto que regulamenta a aplicação do adicional de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta (Projeto de Lei 2681/11), do Senado, a ação judicial de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade não será prejudicada pelo fato de o autor da reclamação trabalhista apontar fator de risco diverso do detectado pela perícia da Justiça. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).
Autor do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) observa que os adicionais se destinam a compensar o trabalho realizado em condições adversas. “O trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde deve receber adicional de insalubridade e o que exerce atividade que coloque sua vida em risco tem direito ao adicional de periculosidade”, explica Simon.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e tramita em regime de prioridade. Será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Comentários
EDSON | 29/01/2012 20:42
e nos vigilantes onde que ficamos, pois tambem trabalhamos armado e estamos constantemente correndo risco de vida,cuidamos de milhoes e ganhamos tostoes esse e o Brasil. O PROJETO pl 1033 DO ANO DE 2003 ate agora nao foi levado a votaçao isso porque ja foi aprovado nas duas casas,vamos ver quantos anos vao levar pra aprovar definitivamente esta lei. Temos que responder nas urnas essa e nossa arma.(socorro).
willyam hott | 29/01/2012 00:54
Eu trabalho há 15 anos como bioquimico num laboratorio de analises clinicas da prefeitura de lajinha-mg e só há 1 ano eles pagam insalubridade que era pra ser de 20% do meu salario de 1.500 mas pagam 20% do salario minimo de 622.outra aberração é o tempo que eu já trabalhei sem receber insalubridade, pois o serviço e o local insalubre é o mesmo desde 1997, ou seja vou contar pra aposentar desde 1997 ou só de 1 ano pra cá?
ronei | 27/01/2012 15:15
bom ter lembrado, que as profissões mais perigosas ficam de fora, como pode o policial civil militar e agente de segurança penitenciário ficar fora, sou agente sou humilhado toda vez que digo quem sou, teria que tbem, receber pelos bulling, somo todos humilhados quando digo quem sou, o vagabuldo é melhor tratado,
