Orçamento: debate sobre o mínimo ficará para depois da eleição

20/10/2010 - 18:31  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. só vai discutir o salário mínimo de 2011 e o reajuste das aposentadorias a partir de 3 de novembro. Segundo o líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), neste momento é possível adiantar apenas que estão assegurados aumentos com ganho real. Os valores serão discutidos depois, com as equipes do atual presidente da República e de transição do próximo governo.

Gilmar Machado destacou que a ideia é evitar o debate eleitoral dos reajustes, em referência à proposta do candidato do PSDB à Presidência de adotar o mínimo de R$ 600 já a partir de 2011.

"Todo o mundo sabe que o mínimo vai chegar a R$ 600 em 2012. Propor isso a partir de 1º de janeiro de 2011 é uma irresponsabilidade, um factoide de campanha. O governo não sugeriu nada agora exatamente para o assunto não ficar apenas como parte da disputa eleitoral, e não como uma coisa concreta", ressaltou Machado.

O relator de receitas da Comissão de Orçamento, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), destacou que a legitimidade para definir o valor do salário mínimo será do próximo presidente da República.

"Há, por parte do candidato do nosso partido, o compromisso de adotar o mínimo de R$ 600, que terá de ser cumprido dentro da execução do Orçamento. Então, não há responsável ou irresponsável, e sim a prioridade que o próximo presidente vier a dar em relação ao tamanho do salário”, argumentou.

Centrais
Em reunião com o ministro do trabalho, Carlos Lupi, centrais sindicais reivindicaram um esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º).  do Congresso, logo após o segundo turno, para aprovar o Projeto de Lei 1/07, que consolida a política do salário mínimo até 2023. Está previsto que o reajuste será condicionado à inflação do ano anterior e ao valor do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.  de dois anos anteriores.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defende que o mínimo de 2011 considere o PIB de 2010, já que o de 2009 foi afetado pela crise financeira internacional. Dessa forma, o valor ficaria em torno de R$ 580.

O parlamentar lembrou que as aposentadorias também estão em pauta. "É lógico que estamos negociando o aumento dos aposentados. Queremos que eles tenham direito a pelo menos 80% do reajuste que o salário mínimo receber", informou.

O líder Gilmar Machado não descartou a possibilidade de o governo acolher a sugestão da Força Sindical.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior