CCJ recupera valor de aposentadorias no momento da concessão do benefício
16/06/2010 - 16:51
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 4434/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário.
O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Ele afirmou que o projeto poderá dar segurança ao mecanismo de reajuste dos aposentados de maneira definitiva.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que não pertence à comissão, mas teve permissão do presidente para falar, conclamou todos a votar a proposta. Ele destacou que os aposentados perderam 23% de seus benefícios durante o Governo FHC e 44% no Governo Lula. Segundo ele, hoje só restam 8,5 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas, a cada ano, milhares saem dessa condição, dadas as perdas acumuladas.
Aprovação sem emendas
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é importante que o projeto seja aprovado pelo Plenário sem emendas para que não tenha de voltar ao Senado. Ele afirmou que está provado que a aposentadoria urbana é superavitária e não há motivo para protelar sua aprovação.
Já o deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o projeto, que cria um cronograma de recuperação de cinco anos, não foi avaliado quanto ao seu impacto financeiro pela Comissão de Finanças e Tributação, mas que o governo avalia que o impacto seja de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões. Ele disse que o governo acabou de dar um aumento real para os aposentados e que essa política vai continuar.
Para Genoíno, os aposentados têm o direito de pedir aumento. O parlamentar ressalta, porém, que o projeto não tem um caminho de viabilidade e que o volume de dinheiro que ele exige atrapalhará o caminho de recuperação dos benefícios dos aposentados. Ele destacou que, sem a adequação financeira, a proposta não tem cobertura constitucional para ser aprovado.
Equilíbrio fiscal
Mesmo sem concordar expressamente com Genoíno, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a proposta talvez não seja o melhor caminho para a recomposição do valor das aposentadorias. “Não se pode colocar em risco o equilíbrio fiscal do País.” Ele disse que o debate deve ter continuidade no plenário, inclusive pelo fato de o projeto não ter sido analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Na avaliação do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), o projeto apenas exige o cumprimento do texto constitucional. Segundo ele, esse mandamento não vem sendo cumprido pelos diversos governos. “Aposentadoria não pode ser sanção. Ao assumir a Previdência Social e não permitir que ninguém mais a oferecesse, o governo acatou a responsabilidade pela manutenção dos valores da aposentadoria.”
Previdência tem receita
Por sua vez, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) observou que a Previdência tem receita perene e que, portanto, não se pode falar em falta de receita para negar dar a dignidade e respeito que os aposentados merecem.
No entender do deputado João Campos (PSDB-GO), é contraditório que, quando o cidadão está na ativa, haja uma valorização de seus vencimentos e, quando se aposenta, ocorre o contrário. “A valorização dos aposentados está sendo feita unicamente pelo Parlamento.” Ele lembrou que o governo foi contra o reajuste de 7,72% para os aposentados.
O parlamentar ressaltou que a situação afirmava que o reajuste inviabilizaria o País. "Não é possível acreditar agora quando eles dizem que vai inviabilizar o País", disse. Segundo ele, é feito um jogo de cena para, depois, valorizar a sanção presidencial, como se o benefício fosse obra do presidente.
A reunião da CCJ encerrou-se há pouco.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo
