Projeto concede seguro-desemprego a pescador artesanal

15/03/2010 - 21:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6884/10, do deputado Fernando Marroni (PT-RS), que determina o pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao pescador artesanal impedido de exercer a atividade por conta de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis.

O benefício deverá ser financiado pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e concedido por até três meses. Receberão o auxílio os pescadores profissionais que exercerem a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar — sem usar empregados.

Para se habilitar ao benefício, o pescador deverá apresentar os seguintes documentos:
- registro de pescador profissional emitido pelo Ministério da Pesca, pelo menos um ano antes da data do início do defeso (suspensão da pesca);
- comprovante de inscrição no INSS como pescador e do pagamento da contribuição previdenciária;
- comprovante de que não recebe benefício de prestação continuada (BPC-LOASBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ) da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e
- atestado da colônia de pescadores a que esteja filiado.

O Ministério do Trabalho poderá exigir outros documentos, se considerar necessário.

Cancelamento do seguro
O seguro será cancelado se o pescador começar outra atividade remunerada, morrer, for beneficiado (posteriormente) por uma safra significativa ou se for identificada falsidade nas informações prestadas para o recebimento do benefício.

Marroni diferencia o novo auxílio do seguro-defeso, já previsto pela legislação para ser pago nos períodos de reprodução dos peixes e preservar a fauna aquática e o meio ambiente:  "No projeto, se fala da proteção social do pescador artesanal que se vê impedido de trabalhar por causa da inexistência de pescados, devido a fatores como as excessivas cheias ou severas secas", argumenta.

Para o deputado, a criação do seguro vai garantir renda mínima a esses trabalhadores, "desestimulando a realização de pesca predatória ou mesmo o abandono da profissão".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo