Comissão aprova criação de carreira de apoio na Aeronáutica

11/11/2010 - 18:51  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (10) a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. A medida está prevista no Projeto de Lei 7521/10, do Poder Executivo.

O novo quadro será composto de profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio à atividade-fim. Eles serão admitidos por meio de concurso público específico e aprovação em estágio de adaptação. Os alunos do estágio serão equiparados a primeiro-tenente.

De acordo com o Executivo, os oficiais de apoio serão profissionais de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Essas funções, atualmente, são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, carreira que será substituída pelos novos oficiais de apoio.

Mudanças
O relator da proposta, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), alterou dois pontos do projeto em seu parecer, aprovado pela comissão.

Ele retirou do projeto um dispositivo que aumentava em cinco anos o limite máximo de idade para o ingresso, no estágio de adaptação, por integrantes do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica que estiverem na ativa. O projeto enviado pelo Executivo determina que os candidatos à nova carreira de oficial tenham entre 18 e 35 anos, mas aumenta para 40 anos o limite de quem já é do quadro complementar. Na avaliação de Bala Rocha, a existência de critérios diferenciados afronta o princípio de igualdade de oportunidade, motivo pelo qual excluiu do texto o benefício aos que já são militares.

Além disso, o parecer de Bala Rocha garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior. O texto inicial só permite o retorno daqueles que forem integrantes do Quadro de Carreira da Aeronáutica, excluindo os servidores temporários.

Requisitos
Além de ser aprovado em concurso e se enquadrar no limite de idade estabelecido, para ser aceito no estágio de adaptação à nova carreira de oficial de apoio é necessário ainda que o candidato seja brasileiro nato; não tenha sido condenado ou responda a processo criminal na Justiça civil ou militar; e não tenha sido demitido do serviço público ou excluído do serviço militar por motivo disciplinar; entre outros requisitos.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., ainda será analisado de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi