Comissão aprova convenção sobre contratos de comércio internacional
18/05/2011 - 20:04
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, assinado em Viena (Áustria), em 1980. O texto padroniza os contratos internacionais e, segundo o governo, contribui para a segurança jurídica das relações comerciais entre empresas de diferentes países.
A proposta foi enviada à Câmara na forma de mensagem do Executivo (636/10) e tramitará como Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da comissão.
O governo afirma que as entidades representativas da classe empresarial brasileira têm interesse na adesão do País à convenção. O texto já foi aprovado por 74 países, que respondem por mais de 90% do comércio mundial e estão entre os principais parceiros comerciais do Brasil, como China, EUA e os membros do Mercosul.
Uma das vantagens da adesão, acrescenta o Executivo, é que as empresas brasileiras não precisarão mais arcar com o ônus de conhecer com profundidade a legislação de outros países nessa área.
O relator, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, Brasil, África do Sul, Índia e Reino Unido são os únicos países de economia relevante que ainda não aderiram à convenção.
Lucena acredita que a medida vai facilitar o comércio com outros países, “no momento em que o Brasil busca uma participação no comércio mundial condizente com a dimensão de sua economia.”
Tramitação
Antes de ser votada no Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Daniella Cronemberger
