MP amplia participação do Brasil em ações humanitárias

06/01/2011 - 12:04  

A Câmara analisa a Medida Provisória 519/10, que aumenta a participação do governo brasileiro em iniciativas de assistência humanitária internacional. A MP autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões recentemente afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções.

De acordo com o texto, as doações serão feitas por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) e deverão beneficiar países como Bolívia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Zimbábue, Sudão, Etiópia, República Centro-Africana, Congo, Somália, Nigéria e Coreia, além da Autoridade Nacional Palestina e de países da Comunidade de Língua Portuguesa.

A MP autoriza remessas de até 100 mil toneladas de arroz, 100 mil toneladas de feijão, 300 mil toneladas de milho, 10 mil toneladas de leite em pó e 1 tonelada de sementes de hortaliças.

Despesas
Segundo o Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (GTI-AHI), coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, o uso dos estoques públicos não acarreta despesa adicional ao Orçamento. As doações serão efetivadas por meio de acordo firmado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), utilizando recursos orçamentários da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No caso específico das despesas com transporte e distribuição, os custos ficarão por conta do PMA.

Tramitação
A MP trancará a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir do dia 19 de março.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – João Pitella Junior