Legalidade não é suficiente para assegurar direitos ao emigrante, diz deputado
16/09/2010 - 10:02
Mesmo os emigrantes que deixam o País de forma legal estão sujeitos à perda de garantias oferecidas no Brasil. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Cidadania Sem Fronteiras, deputado Takayama (PSC-PR), o problema, tomando o caso do Japão como exemplo, está no fato de que os brasileiros que vão trabalhar em grandes empresas japonesas geralmente o fazem de maneira indireta, por meio de empreeiteiras que servem as grandes empresas. Por conta disso, segundo ele, muitos brasileiros acabam não contribuindo para a previdência e não tendo acesso a outras garantias.
"Nós tivemos grandes avanços em relação aos benefícios da previdência social de brasileiros que trabalham no Japão", afirma Takayama. "A atuação da frente parlamentar mediou um acordo entre a previdência social do Brasil e a do Japão para que os brasileiros pudessem contribuir lá e, caso voltem ao Brasil, possam receber essa parte e continuar contribuindo aqui", lembrou.
Brasiguaios
O deputado disse ainda que outro caso preocupante é o dos brasileiros que trabalham no Paraguai e enfrentam conflitos ligados à legitimação de terras. "O brasileiro que está no Paraguai não é invasor de terra. Ele comprou a terra legitimamente", relata o deputado, ao comentar o fato de o governo Paraguaio estar incentivando a invasão de terras de brasileiros por grupos de "campesinos" armados, alegando razões de segurança nacional.
No ano passado, o governo paraguaio aprovou uma legislação confiscando todas as terras que ficam localizadas em uma faixa de 50 quilômetros ao longo da fronteira. Com isso, os brasileiros que vivem nessa região perderam o direito ao título de propriedade.
Avanços no Mercosul
Apesar dos conflitos nas áreas fronteiriças, os países que integram o Mercosul têm firmado acordos importantes de regulamentação migratória. "Hoje existem várias possibilidades para os nascidos em algum país do Mercosul", afirma o chefe da Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, delegado Eustáquio da Conceição.
Com a aprovação da Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSLM), o migrante nascido em qualquer país membro do bloco passou a ter os mesmos direitos e condições de trabalho reconhecidos aos nacionais do país em que estiver exercendo suas atividades. "O acordo autoriza os cidadãos do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile e da Bolívia a morar e a trabalhar em qualquer país do bloco, bastando para isso que seja criada uma carteira de identificação", diz o delegado.
Segundo dados da Divisão de Controle de Imigração da Polícia Federal, entraram legalmente no Brasil, de janeiro a julho deste ano, cerca de 2,5 milhões de pessoas, entre 820 mil argentinos, 232 mil americanos, 165 mil paraguaios, entre outros. Já o movimento de saída de estrangeiros de janeiro a agosto ultrapassou 3 milhões de pessoas.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira