Paraguaios têm urgência em modificar tratado de Itaipu
03/03/2010 - 19:42
Delegação do governo paraguaio, chefiada pelo vice-ministro das Relações Exteriores, embaixador Jorge Lara Castro, se reuniu nesta quarta-feira com a Representação BrasileiraPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) para solicitar celeridade na tramitação da Mensagem 951/09, que altera o Tratado de Itaipu e triplica o valor pago ao Paraguai pela energia cedida ao Brasil.
A proposta eleva para cerca de 360 milhões de dólares anuais (em torno de R$ 660,8 milhões) o valor pago pelo Brasil. Atualmente, são pagos aproximadamente 120 milhões de dólares por ano (cerca de R$ 220,3 milhões).
Participaram da reunião, solicitada pelos representantes paraguaios, o diretor geral de Política Bilateral do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, ministro Roberto Hugo Benítez Fernández, e o encarregado de Negócios da embaixada do Paraguai, ministro Didier César Olmedo Adorno.
Integração regional
Segundo Lara Castro, além de ser um tema importante na agenda interna do Paraguai, as novas condições acertadas em relação ao tratado de Itaipu fortalecem o princípio da integração regional e concorrem para a superação das assimetrias dentro do Mercosul.
“O acordo assinado em 25 de julho de 2009 marca o início de uma nova relação bilateral, que supera a visão economicista e inaugura um enfoque político muito positivo”, declarou o vice-ministro paraguaio. Do ponto de vista internacional, além de fortalecer o Mercosul, “isso projeta uma imagem de entendimento e cooperação junto a outros blocos”, completou.
As alterações no tratado foram aprovadas por unanimidade pelo Congresso do Paraguai, e já foram ratificadas pelo executivo daquele país.
Pluralidade de posições
O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), presidente da Representação Brasileira, garantiu o empenho em colaborar para que a tramitação do acordo seja agilizada, mas advertiu que existem várias vertentes políticas representadas na Casa, e previu que o debate, que certamente ocorrerá, será pautado pela racionalidade e pela busca do melhor entendimento. Anunciou também que o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) será o relator da matéria, na Representação, e que deverá certamente apresentar parecer favorável.
Tóffano esclareceu também que, após ser apreciada pela Representação Brasileira, a mensagem será submetida ainda a quatro comissões, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. A análise pelas comissões será feita simultaneamente, o que garante um prazo de tramitação mais rápido, explicou o parlamentar.
Para o deputado George Hilton (PRB-MG), haverá certamente um debate muito amplo e acirrado, pois se trata de um tema de interesse nacional. “Mas não é do nosso interesse que perdure um impasse, e nesta comissão não haverá dificuldade de aprovação”, garantiu.
Reportagem – Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo