Debatedor diz que proibição de jogos de azar no Brasil atinge apenas iniciativa privada
13/12/2016 - 13:51
O vice-presidente do Instituto Jogo Legal, Daniel Homem de Carvalho, destacou, há pouco, que hoje a proibição de jogos atinge apenas a iniciativa privada. Ele criticou o monopólio do Estado sobre os jogos, afirmando que este monopólio não está previsto na Constituição. Para ele, se a Câmara não se posicionar sobre o marco regulatório de jogos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se manifestar sobre o assunto.
As declarações foram dadas em comissão geral no Plenário da Câmara sobre a proposta de legalização do jogos de azar no Brasil (PL 442/91).
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que é contra inclusive os jogos promovidos pela Caixa Econômica Federal. Para ele, o País deve privilegiar o estímulo a outras atividades econômicas.
Já o presidente da Federação Brasileira dos Lotéricos, Jodismar Amaro, salientou que a entidade apoia a proposta, desde que permita que os lotéricos atuem na área de jogos de azar.
O debate acaba de ser encerrado.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker