Plenário aprova aumento de pena para receptação de mercadorias roubadas
Projeto seguirá para o Senado.
16/04/2015 - 17:01
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8137/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. A proposta tramitava em conjunto com o PL 779/95, que trata do mesmo assunto.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos para o caso geral e de 3 a 8 anos a receptação qualificada, caracterizada por ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar coisa que deve saber ser fruto de crime de furto ou roubo.
De acordo com o texto aprovado, uma emenda de Plenário relatada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a pena geral do crime passará a ser de 2 a 8 anos de reclusão e, no crime qualificado, de 3 a 10 anos de reclusão e multa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli