Alves diz que Planalto concordou em não vetar orçamento impositivo na LDO
11/12/2013 - 19:46 • Atualizado em 11/12/2013 - 20:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou em Plenário que acabou de fazer um compromisso com o Palácio do Planalto de não vetar os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que tratam do orçamento impositivo.
Em contrapartida, a Câmara deverá aprovar o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo em fevereiro. Segundo Alves, o acordo viabiliza a aprovação da lei orçamentária do próximo ano ainda em dezembro.
A polêmica sobre o tema surgiu depois de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara ter desmembrado a proposta que veio do Senado (PEC 353/13) em duas: uma somente com a execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, dos quais metade para a saúde (PEC 358/13); e outra somente com os artigos sobre o financiamento do setor, com limites mínimos de aplicação de recursos federais em despesas com saúde pública (PEC 359/13).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
