Plebiscito pode sanar déficit de representatividade, acredita líder do governo
02/07/2013 - 15:29
O líder governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu nesta terça-feira a proposta do Poder Executivo de realizar a reforma política a partir de um plebiscito. Segundo Chinaglia, a decisão da base governista, tanto na Câmara como no Senado, foi tomada após reunião com a presidente Dilma Rousseff na semana passada.
“Não foi uma concordância previamente definida, não. Houve debates, questionamentos e aprofundamentos sobre o assunto, mas ao final prevaleceu a ideia de que o plebiscito é o melhor caminho para sanar o que pode se chamar de um déficit grande de representatividade”, disse Chinaglia.
Em declarações à imprensa, por outro lado, líderes de oposição apoiam a realização de um referendo. Chinaglia rebateu a ideia. “A prova de que a presidente acertou é que 68% [das pessoas] querem o plebiscito.”
Para o líder do governo, no caso específico de uma reforma política, a proposta de um referendo pode ser uma armadilha. “Com toda essa pressão popular, que é legítima, para mudar, aí você aprova uma lei, vai pra referendo e a população a rejeita? Isso causa, no mínimo, uma decepção”, disse, ao reforçar a ideia de que a população possa, antecipadamente, expressar sua opinião.
Chinaglia disse ainda que é possível, caso o Congresso comece a analisar a proposta ainda em julho, que o plebiscito e a reforma política sejam concluídos antes da data limite, que é outubro.
Defensorias e multa do FGTS
Em relação à pauta da semana, Chinaglia disse que o governo quer votar e vai levar para a reunião do Colégio de Líderes, nesta tarde, a PEC 207/12, que trata das Defensorias Públicas, e um projeto sobre a multa rescisória do FGTS. Nos dois casos, segundo ele, a base está dividida.
Sobre a PEC, ele disse que todos reconhecem a importância da defensoria pública, mas há uma divergência no que diz respeito à chamada autonomia financeira da Defensoria Pública. A PEC 207, proveniente do Senado, dá autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
Sobre a questão do FGTS, em vez do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que está pronto para ser votado, a orientação do governo, segundo ele, será aprovar o projeto PL 5844/13, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que, em vez de acabar com a contribuição de 10% paga pelo empresário que demite sem justa causa, cria um fundo para destinar esses recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. O PLP 200 se limita a acabar com a contribuição de 10%.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
