Líderes decidem votar uma MP e 2º turno da PEC dos Procuradores Municipais

10/04/2012 - 16:29  

O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), disse há pouco que o Colégio de Líderes decidiu votar, nesta terça-feira, a medidad provisória (MP) 549/11, que trata de incentivos fiscais para produtos voltados a portadores de necessidades especiais, como linhas brailes e calculadoras equipadas com sintetizador de voz, entre outros.

O relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), incluiu uma série de mudanças em seu parecer. Ele manteve o projeto original, mas quer prorrogar a isenção de impostos sobre a importação de papel imprensa e autorizar o governo federal a contribuir para a manutenção de grupos internacionais de combate à lavagem de dinheiro, entre outras medidas.

O Plenário deve votar ainda o segundo turno na Proposta de Emenda à Constituição 153/03, que cria a carreira de procuradores municipais, que atuam na advocacia dos governos municipais e têm o papel de consultores jurídicos dos municípios, a exemplo dos procuradores estaduais e dos advogados da União.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo