Plenário inicia votação nominal de destaque sobre novo tributo para saúde
21/09/2011 - 18:35
O Plenário iniciou a votação nominal do destaque do DEM que retira a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Orientações
Na orientação dos partidos, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto. Todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.
Como se trata de um projeto de lei complementar, o quórum mínimo exigido para manter o texto é de 257 votos.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira