Parlamentares ainda negociam mudanças na MP do Código Florestal
28/08/2012 - 12:59
A poucas horas da reunião que dará continuidade à análise da medida provisória (MP 571/12) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), parlamentares e representantes do governo ainda se movimentam para chegar a um consenso em torno do texto que será votado. A reunião será realizada na comissão mista destinada a analisar o código. Ontem, o relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), se reuniram com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o assunto. Hoje, Luiz Henrique novamente passou a manhã em reuniões com diversos setores, entre eles representantes da bancada ruralista.
Hoje à tarde, a comissão mista deverá votar os destaques apresentados ao parecer. O texto-base da matéria já foi aprovado. Ele estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não possa ocupar mais do que 25% da propriedade.
Anistia fora de cogitação
Alguns pontos do relatório ainda são considerados polêmicos, como a proteção de rios não perenes e de várzeas e veredas e a possibilidade de anistiar desmatadores. A orientação do governo é não fazer concessões em relação às sanções. De acordo com a assessoria de Luiz Henrique, a anistia está fora de cogitação e os produtores devem assinar um acordo se comprometendo a reflorestar o que foi destruído ilegalmente.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), no entanto, defende mais clareza na aplicação de multas. “Tem que ficar claro em que momento vai ser aplicada.”
Rios não perenes
Por outro lado, Homero Pereira anunciou que a bancada concorda em proteger os rios intermitentes. No último dia 8, a comissão aprovou o fim da necessidade de preservação permanente nos rios não perenes. “Estamos revendo esse ponto, abrindo mão dele”, disse Homero.
Sobre isso, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que atua na linha ambientalista, afirmou que os ruralistas sabem que serão prejudicados caso a MP não seja votada e perca a validade em 8 de outubro. “A participação do governo e a manifestação firme do Palácio do Planalto são fundamentais nessa hora”, declarou Rollemberg.
Falta definir ainda uma faixa de preservação em torno de veredas. Os ruralistas defendem uma faixa de 50 metros ao redor da área úmida, sem invadir a área seca que, segundo eles, serve à agricultura. O relator ainda não chegou a uma solução para esse ponto.
A reunião da comissão mista está marcada para as 14 horas no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Depois da votação dos destaques na comissão, a MP 571/12 precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro
