Câmara vai analisar Protocolo de Nagoia contra a biopirataria
05/06/2012 - 19:48
O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (5) mensagem da presidente Dilma Rousseff que fundamenta o processo de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia (plataforma de combate à biopirataria).
O protocolo foi elaborado durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em outubro de 2010, em Nagoia (Japão). Para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado por 50 países.
O Protocolo de Nagoia reconhece a soberania de cada nação sobre os recursos naturais existentes em seu território e estabelece mecanismos e critérios para orientar e assegurar que o acesso ao patrimônio genético se dê por meio de consentimento prévio e termos mutuamente acordados.
O documento também reconhece os direitos das comunidades indígenas e locais sobre os conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.
Animais silvestres
A presidente Dilma também encaminha ao Congresso nesta terça mensagem que fundamenta a adesão do Brasil à Convenção de Bonn para a conservação de espécies migratórias de animais silvestres. Firmada em 1980, a convenção visa proteger os animais silvestres que migram pela terra, mar ou ar, atravessando as fronteiras entre os países, e cuja preservação requer esforços conjuntos de diferentes governos.
As mensagens enviadas ao Legislativo fazem parte de um pacote de medidas ambientais anunciadas pela presidente na solenidade de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
Análise na Câmara
A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que participou da cerimônia, afirmou que as medidas encaminhadas à Casa terão “prioridade absoluta”.
Segundo ela, o Brasil deve se colocar no cenário internacional como “ator importante” na proteção do meio ambiente e na implantação do desenvolvimento sustentável.
Rose de Freitas também destacou que o governo vai promover nova negociação sobre a medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12). “Essa é a segunda parte do trabalho”, afirmou. Para a presidente, caso o governo não promova essa negociação, poderá sofrer derrota na votação da MP.
Segundo ela, nessa segunda parte do trabalho de modificação da legislação ambiental, a realidade de cada estado deve ser analisada com mais cuidado. “Acredito que o pequeno produtor ficou descoberto, como no caso de meu estado”, opinou. A MP recebeu mais 700 emendas.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
