Projeto transforma Chapada das Mesas em reserva extrativista
O Parque das Chapadas das Mesas foi criado em 2005 e, por ser um parque nacional, as pessoas que moram na área terão de ser retiradas. Se o parque for transformado em reserva extrativistas os moradores poderão continuar suas atividades na área.
23/04/2010 - 10:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6927/10, dos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Eudes Xavier (PT-CE), que transforma o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, em reserva extrativista.
O objetivo é permitir que moradores e extrativistas possam continuar suas atividades na área. Por se tratar de um parque nacional, a população que hoje mora na Chapada da Mesa deve ser retirada pelo governo. O parque, criado em dezembro de 2005, possui uma área de 160 mil hectares, nos municípios de Carolina, Estreito e Riachão.
De acordo com os autores do projeto, moram e trabalham na área atualmente cerca de 400 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo. "Preservar a área, eliminando e excluindo as populações tradicionais que lá vivem e trabalham há séculos, não é justo e nem humano", argumentam os autores.
Pelo projeto, o poder público está autorizado a conduzir as desapropriações necessárias, mas deve dar à população extrativista o direito de usufruir da área. As famílias que permanecerem no local terão o compromisso de não comprometer a preservação da fauna, da flora e da paisagem.
Fiscalização
Os autores argumentam que a permanência das famílias na área ajudará a evitar a degradação da região, pois o Instituto Chico Mendes (ICMBIO), responsável pela fiscalização do atual parque, dispõe de apenas três servidores na região. Os parlamentares também criticam o fato de que, após cinco anos da edição decreto que converteu a área em parque nacional, a demarcação do perímetro da unidade de conservação ainda não foi feita, o que aumenta a vulnerabilidade da área de preservação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Carol Siqueira
