Florestas: deputados rebatem apelido de 'exterminadores do futuro'

24/03/2010 - 18:23  

Parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rebateram nesta quarta-feira o apelido de "exterminadores do futuro", criado por entidades ambientalistas para classificar os que querem reformular o Código Florestal brasileiro.

Os deputados elogiaram a iniciativa de se conhecer a realidade dos estados brasileiros em relação à preservação ambiental, especialmente dos estados amazônicos, em audiências que estão sendo feitas pela comissão especial que analisa as 11 propostas que alteram ou revogam o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Para o deputado Sérgio Petecão (PMN-AC), a atitude dos ambientalistas não ajuda no debate sobre o código. Já para o presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), várias questões têm que ser debatidas de maneira técnica.

Preservação de margens
Segundo Micheletto, estudos técnicos indicam que devem ser considerados na preservação das margens de cursos d’água, por exemplo, o tipo de solo e a profundidade do rio. O deputado disse que a regra atual, que considera apenas a largura do curso d’água, prejudica as pequenas propriedades.

"Às vezes, em um rio que tem 10 metros de largura, nós estamos utilizando o critério de preservar apenas 10 metros de margens, mas pode ser que, pela fragilidade do solo, tenha que ser 50”, avaliou. Já um rio com largura de 100 metros, com área de preservação de mesma extensão, talvez pudesse ser reduzida para 50 metros. “Estamos discutindo parâmetros técnicos e científicos que vão determinar o aumento ou a diminuição da reserva permanente ou da mata ciliar."

Micheletto disse ainda que é preciso criar mecanismos de compensação para os produtores rurais, em razão das limitações econômicas decorrentes da proteção ao meio ambiente. Para ele, é preciso tornar mais lucrativa a preservação ambiental.

Relator da proposta, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ressaltou que é necessário dar peso semelhante às questões ambientais e sociais. Ele questionou a dificuldade que os estados amazônicos enfrentam para construir uma hidrovia, enquanto os paulistas teriam mais facilidade para construir novas rodovias.

Reafirmação de críticas
No entanto, para Ivan Valente (Psol-SP), é preciso pensar em novos modelos de desenvolvimento para a região amazônica que não levem em conta apenas a questão agrícola. “Os maiores interessados nas mudanças no código fazem parte do chamado agronegócio”, diz. Valente questionou a ausência no debate de hoje de especialistas em defesa do meio ambiente, já que foram convidados somente o presidente e o relator da comissão especial. Para o deputado, “esta ausência não é justificável e só tende a prejudicar o debate, já que é exposto somente um ponto de vista: o dos ruralistas”.

Por sua vez, Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que a tramitação dos projetos que mudam o Código Florestal está caminhando para um "rumo esquizofrênico". Tripoli classificou o texto do relator Aldo Rebelo como um "grande golpe para o segmento ambiental".

Ele acredita que o texto irá flexibilizar as regras para a reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. e as áreas de preservação permanenteSão faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro estejam em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs são previstas pelo Código Florestal. Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.. Para o deputado paulista, o relatório é “um tiro no pé” e o preocupa a possibilidade de retrocesso. “Se o texto for aprovado, a destruição do patrimônio ambiental brasileiro poderá se agravar. Modificar bruscamente o Código Florestal, sobretudo em ano eleitoral, é extremamente perigoso", reiterou.

Trípoli sustenta que não se pode permitir mais desmatamento, pois entende que existem áreas suficientes para serem exploradas. "Não podemos esbarrar na antiga discussão entre ambientalistas e ruralistas. Essa 'rixa' não traz nada de positivo para a população", argumentou.

Nova audiência
Na próxima segunda-feira, os deputados da comissão especial voltam a discutir o tema em Curitiba com técnicos da Embrapa.

Confira a íntegra do chat na Agência Câmara com o relator do Código Ambiental.

Da Redação/NA