Cancelada discussão sobre projeto que cria novo Código Comercial

05/07/2016 - 09:56  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) cancelou a reunião que faria nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), sistematiza e atualiza a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos do projeto é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.

A comissão ainda não marcou outra reunião para discutir o parecer de Paes Landim.

Da Redação - ND