Começa audiência na CCJ sobre novo Código Comercial

18/05/2011 - 15:37  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) iniciou há pouco a audiência pública para discutir a edição de um novo Código Comercial. Participam do debate os professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fábio Ulhoa Coelho e Maria Eugênia Reis Finkesltein; o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça de São Paulo; o procurador de Minas Gerais Paulo da Gama Torres; o gerente-executivo do Departamento Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Armando Rovai.

O direito comercial é aquele responsável pelas relações entre empresas. Atualmente, as regras básicas que regulam a atividade empresarial fazem parte do Código Civil (Lei 10.406/02). No entanto, parte do antigo Código Comercial de 1850 ainda está em vigor, especialmente o que trata de comércio marítimo. Falência, sociedades anônimas, registro, contratos e outros aspectos são regulamentados por leis específicas.

Os defensores de um novo código argumentam que a atual multiplicidade de normas tem gerado insegurança jurídica no setor, pois dificulta a interpretação das regras. Já os opositores avaliam que o direito comercial é dinâmico, influenciado por novas tendências e, por isso, deve ser regulamentado por leis específicas, em vez de um código, cujo processo de tramitação é mais demorado do que o de um projeto de lei simples.

A pedido da OAB, o Ministério da Justiça estuda a criação de uma comissão de juristas para trabalhar na criação de um anteprojeto de Código Comercial.

A audiência ocorre no plenário 1.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira