Comissão da Lei Geral da Copa ouve entidades de defesa do consumidor
01/11/2011 - 08:18
A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 realiza hoje audiência pública com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da comissão.
A comissão analisa o Projeto de Lei 2330/11, do Executivo. A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.
Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.
Polêmica
O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.
Convidados
Foram convidados para o debate desta terça-feira:
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia;
- o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Maria Inês Dolci;
- o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles.
A audiência está marcada para as 9 horas, no Plenário 6.
Da Redação/PCS
