Trabalho rejeita Programa Segunda Sem Carne em escolas e órgãos públicos
09/11/2015 - 17:25
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4624/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o “Programa Segunda Sem Carne”.
O texto proíbe o fornecimento de carne e seus derivados às segundas-feiras nas escolas da rede pública de ensino ou de quaisquer órgãos públicos, obrigando-os a expor em local de fácil visibilidade um cardápio vegetariano. A proposta faculta às unidades de saúde pública a adoção ou não de tais medidas.
O parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi contrário à proposta. “O programa Segunda Sem Carne tem natureza de campanha privada, não sendo conveniente obrigá-lo à administração pública”, disse. “Se o servidor público ou o aluno de escola pública quiser aderir à campanha, deve fazê-lo espontaneamente, e não por uma obrigação legal”, completou.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
