Instalada comissão sobre a PEC do Sistema Nacional de Cultura
10/02/2010 - 14:02
Foi instalada na manhã desta quarta-feira a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura. A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União.
Na reunião de hoje, o deputado Maurício Rands (PT-PE) foi eleito presidente da comissão. Ele disse que não deverá haver dificuldades para aprovar a proposta, já que o Ministério da Cultura promoveu seminários nos estados com a participação de agentes e gestores culturais.
"É uma matéria que aqui chega bem amadurecida. Por isso, esperamos que o Congresso Nacional aprove essa PEC com a celeridade necessária para que a cultura seja vetor do desenvolvimento nacional", disse Rands.
Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que foi designado relator da comissão, podem surgir resistências de governadores e prefeitos por receio de perderem autonomia na gestão da cultura. O relator esclarece, no entanto, que o Sistema Nacional de Cultura não exclui a programação cultural de estados e municípios.
"O que nós queremos é fazer com que o Brasil tenha um Sistema Nacional de Cultura para aplicar de uma maneira mais convergente os recursos públicos, sobretudo naquelas linguagens artísticas que têm menos apoio do mercado, da iniciativa privada, e naquelas regiões que também não têm apoio do poder público."
Regime de colaboração
Segundo a PEC, o Sistema Nacional de Cultura funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. O sistema será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de bibliotecas e de incentivo à cultura.
A comissão especial sobre a PEC voltará a se reunir em 24 de fevereiro, às 10 horas, para discutir o cronograma de audiências públicas.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
