Comissão Mista tenta novamente votar relatório sobre fundo do ICMS

29/05/2013 - 10:53  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 599/12 tentará votar novamente hoje o parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). A MP cria o Fundo de Desenvolvimento Regional que visa a compensar as perdas que os estados terão com a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passariam a ser apenas quatro.

O relatório de Pinheiro foi lido no dia 7 de maio passado, mas não houve acordo que permitisse que ele fosse aprovado. Os estados que se consideraram prejudicados argumentaram que o fundo não seria suficiente para cobrir as perdas de investimentos que teriam com o aumento dos impostos.

Dois dias depois, o relator apresentou uma complementação de voto na tentativa de atender aos representantes desses estados que não ficaram satisfeitos. Os integrantes da comissão tiveram, então, tempo para apresentar emendas ao relatório. A reunião de hoje visa a tentar votar este novo texto e as emendas.

O ICMS tem atualmente diversas alíquotas, dependendo do estado em que é cobrado. O que o governo tenta agora é reduzir o número de alíquotas interestaduais do imposto- existem também as intermunicipais e as de comunicações- para facilitar os investimentos no País.

Décadas
A tentativa de uma reforma tributária que inclua a unificação do ICMS vem sendo feita há algumas décadas por governos sucessivos, sem sucesso. Isso porque os estados sempre argumentam se sentir prejudicados se tiverem que aumentar suas alíquotas, alegando que isso reduziria os investimentos no estado em si. Na chamada guerra fiscal, os governos estaduais reduzem as alíquotas para atrair investimentos específicos para seu estado.

Somente no século XXI, esta já é a terceira tentativa de se fazer uma reforma tributária cujo alicerce é a unificação de alíquotas do ICMS.

A reunião da comissão mista será realizada às 15h30 no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação/MM