Estados e municípios produtores de petróleo não perderão receita, diz relator

27/06/2012 - 19:01  

O relator do projeto da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou nesta quarta-feira (27) como deve ficar a divisão dos royalties – compensação financeira pela exploração – nos contratos firmados sob o regime de concessão. Ele garantiu que estados e municípios produtores não perderão receita.

O relator modificou seu substitutivo para incluir a saúde como uma das áreas beneficiadas, o que reduziu os recursos que seriam destinados à educação. O texto está pronto para ser votado no Plenário. Havia a expectativa de a proposta ser analisada nesta quarta, mas ele foi retirado de pauta após o Plenário aprovar um requerimento do PR retirando a urgência do projeto.

O relator explicou que o regime de concessão funciona da seguinte forma: a empresa que faz a exploração de petróleo deve pagar 10% de royalties de tudo o que for extraído. Além disso, deve pagar de 10% a 40% de participação especial, dependendo da produtividade.

Pelo substitutivo, dos recursos dos royalties, 20% serão destinados à União, que, obrigatoriamente, deverá investir tudo nas áreas de ciência, tecnologia e defesa nacional.

Com relação ao dinheiro da participação especial, do total pago pelas petrolíferas, inicialmente a União ficará com 42%, segundo a proposta do relator. Esse percentual aumentará gradualmente até atingir 46%. E a União deverá depositar tudo o que receber de participação especial em um fundo social. “Esse dinheiro será gasto no futuro em áreas como saúde, tecnologia, meio ambiente”, explicou Zarattini.

O texto ainda prevê a destinação de recursos para o Fundo Especial dos Estados e Municípios, que receberá dinheiro dos royalties e da participação especial. Segundo o relator, deve começar com R$ 8 bilhões em 2013 e atingir R$ 23 bilhões em 2020.

Os recursos desse fundo deverão ser gastos da seguinte forma: 40% em educação; 40% em ciência, tecnologia e saúde (sem definir quanto para cada área); 20% de forma livre. Zarattini explicou por que reduziu de 50% para 40% os recursos da educação. “Houve pressão do pessoal da saúde para destinar parte dos recursos para essa área, por isso foi preciso fechar em 40% para a educação”.

Garantia de receita
O relator garantiu que nenhum estado ou município produtor sofrerá perda de receita até 2023. “Temos um artigo que determina que a gente pegue o volume de recursos que o estado ou município recebeu em 2011, converta isso em barris de petróleo e, até 2023, ele não poderá receber menos barris de petróleo que em 2011”, explicou. “Quem fará a distribuição dos recursos será a Agência Nacional do Petróleo. E se houver diminuição de receita, os recursos para fazer a compensação sairão do fundo especial.”

No relatório, o deputado enfatiza que não se trata de quebra de contrato a edição de lei determinando novos critérios de distribuição da renda do petróleo. “Isso porque o contrato de exploração e desenvolvimento de uma jazida petrolífera é firmado pela União, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com as empresas de petróleo. Nem os estados nem os municípios são parte no contrato”, destacou.

O texto ainda apresenta dados que mostram a expectativa de crescimento da exploração de petróleo no Brasil. De acordo com o parecer, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a produção de petróleo vai passar de pouco mais de 2 milhões de barris por dia, em 2010, para 5,8 milhões de barris por dia, em 2020.

“Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões, em 2011, aumenta para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres”, disse o relator.

Reportagem - Jaciene Alves
Edição - Daniella Cronemberger