Representação no Parlasul aprova criação de política nacional de biocombustíveis
01/03/2012 - 13:31
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei do Senado (PLS 219/10) que cria a Política Nacional de Biocombustíveis. O projeto, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, permite uma diferenciação das alíquotas do IPI de carros de acordo com a nova política.
O texto foi analisado pela representação brasileira porque modifica a nomenclatura comum do bloco em relação aos tipos de veículos.
Segundo o projeto, a alíquota do IPI sobre automóveis poderá ser estabelecida pelo governo a partir dos critérios de cilindrada do motor, da tecnologia que permita o uso de biocombustíveis, do consumo de combustível por km rodado, da emissão de gases poluentes e da capacidade de carga.
A proposta cria a Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes (EGP), que será obrigatória para todos os veículos montados no Brasil. Entre as medidas previstas está também a criação de um conselho interministerial dos biocombustíveis, que poderá propor políticas de incentivo ao setor.
O relator do projeto, deputado Roberto Freire (PPS-SP), apresentou parecer pela aprovação. Ele afirmou que a proposta poderá ampliar a inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e contribuir para o alto grau de independência energética do País.
Diretrizes
Segundo o projeto, a produção nacional de biocombustíveis seguirá as diretrizes de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade, utilização racional de recursos naturais e respeito à função social da propriedade, ao trabalhador e à livre concorrência.
A proposta determina que a Política Nacional de Biocombustíveis seja compatibilizada com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Para isso, um de seus objetivos será estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa por meio do uso de biocombustíveis.
O parecer aprovado pela Representação Brasileira no Parlasul inclui duas emendas que suprimiram os artigos 15 e 16 do projeto. Esses artigos modificariam a Lei 9.478/97, que trata da Política Energética Nacional; e a Lei 9.847/99, que trata da fiscalização dos combustíveis. Segundo o relator, as modificações propostas já foram atendidas com a publicação da Lei 12.490/11, que alterou as duas leis anteriores.
Tramitação
O projeto será analisado por três comissões do Senado e, depois, será encaminhado para votação na Câmara.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado
