Comissão discute hoje cálculo para pagamentos de royalties do petróleo
27/09/2011 - 09:06
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate hoje o cálculo para o pagamento de royalties e participações especiais de petróleo e a fiscalização da produção do óleo. O requerimento foi feito pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
Foram convidados para participar da audiência o superintendente de participações governamentais da Agência Nacional de Petróleo (ANP), José Gutman; a gerente de planejamento e gestão da Petrobras na Bacia de Campos, Patrícia Martins Silva; a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho; e o prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi.
De acordo com o deputado Anthony Garotinho, esse é o melhor momento para se discutir o cálculo dos pagamentos de royalties.“Dada a evolução no volume de produção de petróleo e seus derivados, bem como de outros fatores, tais como valor do barril e reajuste cambial, creio ser o momento propício para avaliarmos a evolução das atividades de fiscalização de produção e do cálculo para pagamento de royalties e participações especiais”, justificou.
Veto
No ano passado, o ex-presidente Lula vetou a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10) aprovada pelo Congresso. A regra derrubada por Lula previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos royalties seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 5 e pode ser derrubado já que os estados produtores de petróleo são minoria.
A audiência será realizada às 15h30 no Auditório Freitas Nobre.
* Matéria atualizada às 11h51
Da Redação/MM