Proposta reajusta alíquotas da tabela do Imposto de Renda em 7,6%
14/02/2011 - 12:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 20/11, do deputado Milton Monti (PR-SP), que reajusta em 7,6% a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Físicas e os limites para deduções. O texto fixa as seguintes alíquotas para a tabela progressiva, conforme o rendimento, a partir do ano-calendário de 2011:
- de R$ 1.613,10 até R$ 2.417, 50: 7,5%
- de R$ 2.417,51 até R$ 3.223,37: 15%
- de R$ 3.223,38 até R$ 4.027,67: 22,5%
- acima de R$ 4.027,67: 27,5%
As bases de cálculo vigentes para o ano-calendário de 2010 variam entre R$ 1.499,16 e R$ 3.743,19.
A proposta também aumenta para R$ 1.613,09, a partir de 2011, o valor de isenção no caso dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma. O valor vigente em 2010 foi R$ 1.499,15.
Dependentes e educação
O texto permite ainda a dedução de R$ 162,14 por dependente a partir de 2011, na base de cálculo sujeita à incidência mensal do IR. Em 2010, o valor foi R$ 150,69.
No caso das despesas com educação, o projeto aumenta de R$ 2.830,84 para R$ 3.045,98 o limite individual para a dedução de gastos na Declaração de Ajuste Anual a partir de 2011. O limite das deduções por dependente será de R$ 1.945,71 contra os R$ 1.808,28 vigentes em 2010.
Desconto simplificado
A proposta também aumenta de R$ 13.317,09 para R$ 14.329,19 o limite do desconto simplificado na declaração anual do imposto. Esse desconto, que substitui todas as deduções admitidas pela legislação, corresponde à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, independentemente do montante desses rendimentos.
Segundo Milton Monti, o reajuste foi calculado com base no Índices de Preços ao Consumidor Amplo (IPCAMede a variação de preços referentes ao consumo de famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. Calculado desde 1980, oferece uma medida do movimento geral dos preços no mercado varejista. Desde 1999 é usado pelo Banco Central para medir as metas de inflação.) acumulado de 2007 a 2010 e na meta de inflação para 2011. "Subtraímos desse valor o reajuste da tabela do IR e dos limites de deduções acumulado de 2007 a 2010", explica o deputado.
A proposta altera as leis 11.482/07, 9.250/95 e 7.713/88.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 7172/10, do Senado, que reduz de 65 para 60 anos a idade do contribuinte que poderá deduzir, da base de cálculo sujeita à incidência mensal do IR, a quantia de R$ 1.499,15, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcos Rossi
