Projeto institui notificação compulsória de violência contra LGBT
04/08/2014 - 12:52
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6424/13 obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays. Pelo texto, do deputado Paulão (PT-AL), a regra vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados.
De acordo com o autor, uma das medidas centrais para o enfrentamento da violência homofóbica é a produção de dados estatísticos confiáveis. “Sem estatísticas, sem dados, não há diagnósticos precisos, e, sem diagnósticos, não só é impossível a construção de políticas públicas, como a dramaticidade da problemática é escamoteada”, argumenta.
Paulão destaca ainda que o Relatório sobre a Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2011, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mostra que foram reportadas 18,6 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia naquele ano. Para o deputado, “ao se considerar que parte significativa das agressões não é denunciada, a inclemência dos números se agrava exponencialmente”.
O projeto determina que as notificações tenham caráter sigiloso, e que a vítima só seja identificada em caso de risco à comunidade ou a ela própria.
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi
