Secretaria do governo é contrária à alteração da Lei Maria da Penha

10/04/2014 - 11:55  

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, disse há pouco que a Lei Maria da Penha (11.340/06) ainda é muito recente para se pensar em alterá-la. Ela participa de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Ela destacou que a Organização das Nações Unidas (ONU) apontou a Lei Maria da Penha como a melhor lei do mundo. “E no Congresso há 47 propostas visando alterá-la”, disse. “Vamos alterar a lei considerada a melhor do mundo?”, questionou. “Por que queremos mudar a lei, ela é ineficiente ou é o Estado é ineficiente ao aplicá-la?”.

Aparecida lembra que a lei começou a ser implementada efetivamente apenas há sete anos. “Hoje temos no País apenas 600 delegacias especializadas, 90 juizados especializados e 40 defensorias especializadas”, informou.

O debate prossegue no plenário 7.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon