Seminário discute direitos de homossexuais

26/06/2003 - 18:44  

A criação de uma Frente Parlamentar para a aprovação dos projetos de defesa dos homossexuais foi a principal conclusão do Seminário Nacional de Políticas Afirmativas e Direitos da Comunidade GLBTT, que reuniu gays, lésbicas, bissexuais, travestis e simpatizantes hoje na Câmara. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a frente seja acompanhada por uma comissão representativa de todas as entidades que participaram do evento para defender e acompanhar os projetos relacionados aos homossexuais.

PROJETO DE LEI 1151/95
O ouvidor-geral da Câmara, deputado Luciano Zica (PT-SP), ressaltou os trabalhos feitos por diversos deputados em favor da inclusão dos homossexuais na sociedade, como os de Fernando Gabeira (PT-RJ) e Marta Suplicy, autora do PL 1151/95 sobre a união civil de homossexuais. Na avaliação do relator do projeto, deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), se não for possível a aprovação do texto, que está pronto para a Ordem do Dia do Plenário há mais de dois anos, deve-se lutar pela legalização de um pacto de solidariedade entre os casais homossexuais e pelo direito de curatela. As famílias que segregam seus homossexuais, explicou o parlamentar, reivindicam o direito de curatela quando a pessoa adoece, e afastam o parceiro para evitar a divisão dos bens.
O deputado Fernando Gabeira defendeu a formação de uma comissão que procure os deputados para explicar o projeto e tentar convencê-los da importância da aprovação. Gabeira também mostrou-se preocupado com os assassinatos de homossexuais, dizendo que a homofobia no Brasil "é muito séria".

PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA
Presente à abertura do evento, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, destacou o envolvimento da Casa em um debate importante para a sociedade. "Esse evento traz a comunidade para falar dos seus problemas, para que a gente incorpore isso ao debate político do Congresso Nacional". João Paulo lembrou a importância da passeata do Orgulho Gay, realizada em São Paulo no último domingo, afirmando que isso demonstra amadurecimento social. “As pessoas são livres para fazer o que quiserem da sua vida”, declarou, destacando que esse valor precisa ser confirmado na Câmara. "A Casa deve ser a expressão do que acontece lá fora".

PROPOSTAS
Alteração do nome e do sexo no registro civil, cirurgia genital para transexuais, acesso ao emprego por meio de programas de capacitação e a adoção de crianças por casais homossexuais foram algumas propostas trazidas pelos participantes ao seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e pela Ouvidoria-Geral da Câmara. Eles também sugeriram que não haja necessidade de testemunha para abrir processo por discriminação, que se crie nos conselhos de medicina e psicologia equipes de apoio à pessoas com desvios sexuais, e a concessão de incentivo fiscal para quem empregar travestis, além de cota na universidade e de tratamento diferenciado nas contratações do setor público. Foi proposto ainda a introdução de disciplinas contra o preconceito nos currículos escolares e o controle social da televisão para evitar piadas que estimulem a violência contra os homossexuais.

SESSÃO SOLENE
Representando a Comissão de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a dificuldade encontrada na Câmara para a aprovação da sessão solene sobre o dia da Consciência Homossexual, que ocorrerá na próxima quarta-feira (2). "Causa-me estranheza a resistência na aceitação de que esse movimento ocupe o lugar que está ocupando", afirmou a deputada, acrescentando que a data é destinada aos debates sobre cidadania e direitos.
Segundo a deputada, a Comissão de Direitos Humanos está fazendo levantamento de projetos que tramitam na Casa para conscientizar os parlamentares da necessidade de reconhecer os direitos da comunidade Homossexual.

CONQUISTANDO ESPAÇO
Representando o Ministério Público Federal, Paulo Leivas afirmou que o órgão tem várias frentes de atuação para garantir os direitos dos homossexuais, transexuais, travestis e bissexuais. Como exemplo, citou a vitória de uma ação pública contra o INSS que garantiu direitos previdenciários a um casal homossexual. O MP também está tentando junto ao Ministério da Saúde o oferecimento pelo SUS de cirurgias de troca de sexo.
O direito à cirurgia para os transexuais também foi defendido pela presidente da Associação Nacional dos Travestis, Marcela Prado, e pela vice-presidente do Instituto Paranaense 28 de Junho (Inpar), Maitê Schneider, que também denunciaram violências, como estupros e assassinatos, sofridas por travestis no Ceará e no Paraná.

LEGISLAÇÃO
Na opinião da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o Congresso Nacional está atrasado na aprovação de leis que garantam a cidadania dos homossexuais. Por isso, aconselhou aos participantes do seminário a pressionar o Congresso Nacional.
A deputada destacou que o Judiciário já está proferindo sentenças positivas sobre causas homossexuais, mesmo sem a aprovação de leis adequadas. "A Justiça está se antecipando e fazendo o papel do Legislativo", disse a deputada. Ela destacou que vários estados e municípios já aprovaram leis positivas, deixando o Congresso Nacional numa posição de atraso.
A coordenadora do Lésbicas Gaúchas (Legau), Miriam Weber, destacou avanços na legalização de alguns direitos para a comunidade homossexual, principalmente em âmbito municipal, citando como exemplos leis adotadas em Porto Alegre, Juiz de Fora e Guarapari, além de outras cidades no interior do País. No âmbito estadual, Miriam lembrou que Mato Grosso e Sergipe já tem em suas constituições medidas contra a discriminação sexual, e no Rio Grande do Sul há uma lei nesse sentido. Na esfera federal, entretanto, há escassez de leis, à exceção da Constituição Federal. "A gente avançou muito em jurisprudências e o que esperamos é que elas possam se concretizar em leis afirmativas; que quando cheguem aqui não caiam no retrocesso, no corporativismo da igreja, em defesa de falsa moral. Somos uma comunidade imensa nesse país. A gente espera que o Congresso reafirme nossa cidadania”.
Marisa Fernandes, representante do Coletivo de Feministas Lésbicas, também destacou o fato de não haver no Brasil uma legislação que de fato proteja a orientação sexual das pessoas. Ela defendeu o direito de acesso das mulheres a bancos de esperma garantido pelo SUS e políticas públicas dirigidas especificamente às lésbicas em campanhas de saúde e prevenção de doenças, entre outras medidas.
O deputado Leonardo Mattos (PV-MG) defendeu uma legislação contra a homofobia (preconceito e práticas discriminatórias contra os gays). Ele frisou a importância da mobilização da comunidade GLBTT, lembrando que, sob pressão social, um prefeito de Belo Horizonte voltou atrás no veto a um projeto deste tipo. "A sociedade reagiu, foi um acontecimento inédito", contou.

PARADA DO ORGULHO GAY
A deputada Laura Carneiro frisou que o segmento precisa de leis próprias, lembrando que os cerca de 1,3 milhão de pessoas que participaram no último domingo da Parada do Orgulho Gay em São Paulo, na verdade, representavam, cada um, três a cinco pessoas que não compareceram por não poder se deslocar até a capital ou por não poder "mostrar a cara". “Esse grito não foi para falar que eles existem, mas que exigem respeito”. A deputada é autora do Projeto de Lei 379/03, que institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual no dia 28 de junho, já aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Laura Carneira também é autora do Projeto de Lei 287/03, que tipifica como crime rejeitar doadores de sangue por preconceito de orientação sexual, com reclusão de 1 a 3 anos.
A deputada vai participar no domingo (29) da Parada do Orgulho Gay GLBTT, no Rio de Janeiro, cujo tema é “Careta para o preconceito”, que conta com o apoio de 30 artistas, como Marieta Severo e Ney Matogrosso, que tiram fotos fazendo careta para o preconceito. Estão sendo esperadas 500 mil pessoas.

Por Rosalva Nunes, Mauren Rojahn, Luciana César, Liz Elaine Lôbo - Rádio Câmara/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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