Congresso vai criar CPMI sobre causas da violência contra a mulher

09/05/2011 - 12:57  

O Congresso pode criar na quarta-feira comissão parlamentar mista de Inquérito para apurar as causas do crescimento da violência contra mulheres. O requerimento para a criação da CPMI pode ser lido em sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para quarta-feira (11), às 12 horas. O pedido é da senadora Ana Rita (PT-ES) e tem o apoio de 300 parlamentares.

Entre outros problemas, a CPMI deve apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo - a Lei Maria da Penha (11.340/06) -, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.

De acordo com a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Pietá (PT-SP), é preciso avaliar se o poder público está sendo omisso no tratamento do tema.

Políticas públicas
Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas. A senadora Ana Rita explica que a comissão vai propor alternativas para melhorar atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas. Ela acredita que a CPMI pode se tornar um espaço de articulação das entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

A consultora Ana Cláudia Pereira, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), adverte que a Lei Maria da Penha ainda enfrenta resistências nos três poderes. No legislativo, segundo ela, há a apresentação de projetos para diminuir o alcance da lei e, no Judiciário, o obstáculo à aplicação das normas é o conservadorismo de magistrados.

No Executivo, nos níveis federal, estadual e municipal, ela aponta a falta de repasses orçamentários como o principal problema. “A lei requer uma série de políticas públicas para ser implementada, como casas-abrigo e assistência jurídica. E isso não vem ocorrendo".

Reportagem – Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos