Apelação em liberdade por crime hediondo pode acabar

06/08/2004 - 16:09  

Em caso de condenação pela prática de crime hediondo, a apelação em liberdade pode acabar. É o que estabelece o Projeto de Lei 3924/04, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que altera a Lei 8072/90 (Lei de Crimes Hediondos).
"Se já houve sentença condenatória, nada justifica que a lei conceda permissão para que, no período entre a sentença e a apreciação do recurso de apelação, o condenado permaneça em liberdade”, argumenta o deputado. “São benesses legais como essas que corroboram a sensação de impunidade sentida pelo brasileiro".

O projeto é sujeito à apreciação do Plenário, terá tramitação ordinária e passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a designação de relator.

Da Redação/LCP

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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