Direito e Justiça

Começa a sessão do Plenário desta quinta

10/10/2013 - 12:47  

O Plenário deu início à Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira. O primeiro item da pauta é um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 1376/03, que adota a esterilização cirúrgica como política pública nacional de controle da natalidade de cães e gatos de rua. O requerimento foi proposto pelo líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra. O PT, no entanto, não concorda com a urgência.

Por falta de acordo, o segundo secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), decidiu retirar o projeto de pauta de ofício.

Neste momento, está em análise o Projeto de Decreto Legislativo 1124/13, que aprova acordo do Brasil com a Cingapura para acabar com a necessidade de visto para os turistas dos dois países.

Da Redação/ND

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