Familiares de vítimas do voo 1907 pedem punição de pilotos americanos
Comissão da Câmara poderá recomendar ao governo brasileiro o encaminhamento do caso às cortes internacionais e pedir explicações ao Congresso dos EUA.
23/05/2012 - 18:02
"A senhora deputada [Perpétua Almeida] disse, há pouco, que o tempo faz diminuir a dor. Eu lhe digo que não faz. Eu continuo com minha aliança de casada." A declaração emocionada de Rosane Gutjahr, da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, resume o sentimento daqueles que lutam por uma punição aos pilotos norte-americanos do jato Legacy que colidiu com um avião da Gol, em setembro de 2006, levando à morte 154 pessoas. O caso foi tema de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, nesta quarta-feira (23).
Após quase seis anos do acidente, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino foram condenados pela justiça brasileira, em primeira instância, a quatro anos e quatro meses em regime prisional semiaberto, além da perda do direito de exercer a profissão de piloto no Brasil. A punição, convertida em prestação de serviços comunitários, está em fase de recurso.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também aplicou ao comandante Lepore multas no valor de R$ 10 mil e R$ 3,5 mil e encaminhou à autoridade aeronáutica norte-americana - Federal Aviation Administration (FAA) - documentos que mostram as falhas cometidas pelos pilotos. No entanto, a FAA resiste em abrir processo que possa resultar na cassação da licença de voo dos dois pilotos.
Segundo o representante da Anac na audiência, Carlos Eduardo Pellegrino, o governo brasileiro analisa a que instâncias arbitrárias poderá levar o caso, se as negociações diplomáticas se esgotarem.
"Dentro da soberania dos países, nem agência nem o governo brasileiro podem solicitar a perda de qualquer licença ou certificado de um outro país. Nós temos, sim, que solicitar a abertura de um processo administrativo para que possam ser julgados dentro das suas leis e, se for essa a decisão do governo americano, que eles percam sua licença."
Cortes internacionais
A presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), irá propor à Comissão de Direitos Humanos que, juntos, os colegiados recomendem ao governo brasileiro o encaminhamento do caso às cortes internacionais.
"Percebo que, seis anos depois, não andou absolutamente nada com relação à punição do crime que eles cometeram. Já se chegou à conclusão que eles são culpados. Se são culpados, precisam pagar por isso", disse a parlamentar.
A Comissão de Relações Exteriores também deverá questionar o Congresso norte-americano sobre as razões para a não punição aos pilotos do Legacy. Em fevereiro, uma comitiva de parlamentares foi aos Estados Unidos pedir providências para o caso. Segundo o deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que acompanhou o grupo, as autoridades norte-americanas não demonstraram sensibilidade ao problema.
Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
