Produtos calóricos poderão trazer advertência

29/09/2003 - 17:48  

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que prevê a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos muito calóricos. A proposta, aprovada por unanimidade, recebeu parecer favorável do relator, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).
De acordo com o projeto, as empresas fabricantes de produtos alimentícios altamente calóricos divulgarão de modo claro e ostensivo, em suas embalagens, mensagens de advertência sobre a obesidade. Os alimentos incluídos nesta categoria e o teor das mensagens serão definidos em regulamento pelas autoridades sanitárias. O descumprimento da determinação sujeitará os infratores às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.
“Nossa intenção é colaborar na prevenção da obesidade, que em nosso país acomete uma parcela expressiva da população”, afirma o autor do PL. “Acreditamos que a advertência nas embalagens de produtos muito calóricos seja um instrumento poderoso de alerta aos consumidores, colaborando de forma decisiva para reduzir os níveis desse distúrbio entre os cidadãos brasileiros”.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhada ao exame da Comissão de Seguridade Social e Família, onde tem como relatora a deputada Kelly Moraes (PTB-RS).

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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