Telefone público adaptado poderá ser obrigatório

17/02/2005 - 17:39

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4567/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória no País a instalação de telefones públicos adaptados para os portadores de necessidades especiais e para os usuários de cadeiras de rodas. Pela proposta, o equipamento deve estar disponível em estabelecimentos como centros comerciais, casas de eventos, clínicas, hospitais e escolas públicas e particulares.

Remoção de obstáculos
A Lei 10.098/00 já estabelece que o Poder Público deve tomar providências para que sejam removidos os obstáculos existentes na utilização, pelos portadores de necessidades especiais, de equipamentos urbanos como semáforos, cabines telefônicas, lixeiras, quiosques e banheiros públicos. No entanto, essa lei não especifica os estabelecimentos que devem instalar telefones públicos adaptados.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Posteriormente, também deve ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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