Idec e Procon pedem clareza na publicidade da banda larga 3G

17/08/2011 - 11:56  

A advogada do Idec Veridiana Alimonti e o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, pediram clareza na publicidade do serviço de banda larga móvel (3G) no País. As declarações foram dadas em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a qualidade da telefonia celular e da internet móvel no País.

Segundo Alimonti, pesquisa do Idec de 2009 sobre banda larga 3G, relativas aos serviços das empresas Claro, Oi, Tim e Vivo, apontou que o serviço tem problemas de cobertura, de fornecimento da velocidade contratada e de fornecimento de informações completas e adequadas ao consumidor. “As restrições de uso do serviço nem sempre são informadas ao consumidor, como as franquias limitadas”, disse.

Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco afirmou que as promoções feitas pelas operadoras nem sempre são cumpridas. “As operadoras prometem até o que não podem oferecer”, destacou.

Conforme Moreira, muitas empresas fazem publicidade enganosa e abusiva, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). “As empresas de telefonia móvel cometem publicidade enganosa quando, por exemplo, anunciam que a chamada da ligação é ilimitada ao custo de 0,25 centavos, mas no momento em que o consumidor está no meio da chamada, a ligação cai, o que o obriga a pessoa a fazer uma nova ligação”, explicou.

Moreira também chamou atenção para a falta de investimento em tecnologia por parte das empresas, o que levaria a inexistência de sinal em algumas cidades. "As empresas investem muito na área comercial e pouco na tecnologia", ressaltou. Para ele, a situação da telefonia móvel é pior no Nordeste.

A audiência prossegue no Plenário 13.

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Reportagem – Lara Haje
Edição - Juliano Pires