Comissão discute marco civil da internet em audiência pública
27/04/2010 - 09:47
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza hoje audiência pública para discutir a proposta do marco civil regulatório da internet. O objetivo do debate é antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho.
O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital. A proposta, cuja elaboração é coordenada pelo Ministério da Justiça, estabelece os princípios gerais para direitos e responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.
"A audiência faz parte do esforço de acumular conhecimento sobre matéria complexa, para que, quando a matéria chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia, o colegiado tenha condições de deliberar", afirma a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a realização do debate. Uma das preocupações de Erundina é que as deliberações da comissão sejam compatíveis com as diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, como a manutenção da liberdade de expressão na internet e do caráter democrático da rede.
Participarão da audiência:
- o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos;
- procurador da República do Estado de São Paulo Luiz Fernando Gaspar Costa;
- o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Fernando Botelho;
- o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa;
- o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo;
- o secretário-substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;
- Demir Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e
- o gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos;
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 13.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Paulo Cesar Santos
