Comissão permite que institutos de pesquisa privados recebam estímulos do governo

14/06/2017 - 10:10  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite que instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participem de programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5752/16, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

“Em todo o mundo desenvolvido as instituições do setor privado que se debruçam sobre pesquisa e inovação são fundamentais para a geração de conhecimento e inserção de novos produtos, serviços e processos com alto conteúdo tecnológico em favor da sociedade”, disse Lippi. “Em nosso País, no entanto, embora a Constituição explicitamente preveja a adoção de mecanismos de estímulo, ainda são muito tímidos os esforços para uma maior inserção das instituições privadas”, completou.

Pela proposta, será considerada como Centro de Pesquisa e de Inovação de Empresa (CPIE) a pessoa jurídica de direito privado legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional, em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa - seja básica ou aplicada - de caráter científico ou tecnológico, bem como promova o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Alteração
No substitutivo, o relator deixa claro que essas instituições deverão estar sediadas nos Ambientes de Inovação (Parques e Polos Tecnológicos e Centros de Inovação) reconhecidos formalmente pelo Poder Executivo, que regulamentará os critérios para esse reconhecimento.

A proposta também autoriza a comercialização em mercado dos produtos, processos e serviços e do conhecimento em geral concebidos nesses ambientes.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker