Comissão aprova incentivos para a indústria espacial
06/10/2011 - 17:32
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem proposta que estabelece incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial. A medida está prevista no Projeto de Lei 7526/10, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.
O texto cria um programa que garante benefícios às empresas que produzam bens ou prestem serviços relativos às atividades espaciais no País. Pela proposta, as pessoas jurídicas que se inscreverem no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie) terão direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na comercialização de bens espaciais.
Além disso, ficarão suspensos:
- a exigência de Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- a exigência da contribuição para o Pis/Pasep-Importação e da Cofins-Importação;
- o IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado;
- o IPI incidente na importação.
Outro benefício é a dedução de até 10% do Imposto de Renda, limitada ao valor equivalente à aplicação da alíquota de 15% cabível sobre a soma dos dispêndios em atividades de produção industrial.
Pela proposta, as empresas que quiserem receber o benefício terão o prazo de quatro anos para solicitá-lo, contados da publicação da nova lei. Esse período poderá ser prorrogado por mais quatro anos. Se o projeto for aprovado, o governo federal deverá ainda regulamentar os procedimentos e prazos para apreciação dos projetos.
Substitutivo
O relator do projeto, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), elogiou a iniciativa. “A medida coopera para o desenvolvimento nacional ao gerar empregos qualificados, o que evita a evasão de brasileiros capacitados e com alta qualificação”, disse.
Bolsonaro, contudo, apresentou um substitutivo ao texto inicial, que foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores. Entre as mudanças acatadas pelo colegiado está a ampliação da definição de “sistema espacial”, que passa a reunir não somente as atividades de lançamento e controle de dispositivos espaciais, como os satélites, mas também as tarefas de recuperação desses materiais.
O substitutivo também inclui entre as empresas beneficiárias do Padie aquelas que exerçam qualquer tipo de atividade espacial para defesa e segurança do território nacional. Pela proposta inicial, só seriam beneficiadas as que trabalhassem com infraestrutura de solo destinada às atividades espaciais no Brasil, com satélites e com veículos lançadores de satélites.
O novo texto ainda garante que as empresas que operem indiretamente nos sistemas espaciais brasileiros recebam os benefícios do programa. Na proposta original, só teriam direito às isenções aquelas que atuam diretamente nesses sistemas. Outra mudança é a abertura do programa para as pessoas jurídicas que realizarem investimentos em parceria com entes estrangeiros em programas de assimilação de tecnologia. De acordo com o primeiro texto, só seriam admitidos os investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento na área espacial realizados no País.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
