Cidades e transportes

Projeto sobre criação do estado de Tapajós ganha urgência

14/04/2010 - 21:09  

O Plenário aprovou, por 265 votos a 51 e 13 abstenções, o regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para o Projeto de Decreto Legislativo 731/00, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, por meio de desmembramento do Pará.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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