Orçamento deixa para próxima terça votação de mudanças no Plano Plurianual

27/11/2013 - 15:12  

A Comissão Mista de Orçamento suspendeu novamente, nesta quarta-feira, a reunião para votar proposta (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015 em diversos itens; e a Medida Provisória (MP) 625/13, que autoriza a liberação de R$ 60 milhões do Orçamento para atender o Ministério de Minas e Energia. A votação será retomada na próxima terça-feira (3), às 14h30.

O presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), aceitou o pedido do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) de passar a pauta para a próxima semana porque se encerra nesta quinta-feira (28) o prazo para apresentação de emendas individuais, de comissões e de bancadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/13) para 2014. “Já avançamos muito (com a pauta da comissão) e precisamos elaborar nossas emendas”, disse Cajado.

Deputados e senadores têm R$ 14,68 milhões, cada um, para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para ações e serviços públicos de saúde, feitos pelo Ministério da Saúde. Aí estão incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz; e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O cálculo já leva em conta a nova redação da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13), que torna as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória. A PEC foi aprovada em segundo turno no Senado no dia 12 e voltou a ser analisada pela Câmara.

Além das emendas individuais, os parlamentares podem apresentar emendas coletivas ao Orçamento, seja de bancadas estaduais ou de comissões permanentes.

Na fase de apresentação dos dez relatórios setoriais do Orçamento, as bancadas estaduais poderão apresentar emendas no valor de R$ 1,94 bilhão. Depois, os próprios relatores setoriais terão R$ 4,26 bilhões para atender demandas das comissões permanentes, para investimentos de alcance nacional, e das bancadas estaduais.

Pauta
Uma das propostas da pauta da Comissão de Orçamento, cuja votação foi adiada para a próxima semana, faz a primeira grande alteração do PPA desde que foi adotada a nova sistematização. O PPA 2012-2015 não está mais dividido em programas e ações como eram estruturados os planos plurianuais anteriores, mesma lógica utilizada nas outras duas leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. O plano pluarianual atual está estruturado em programas temáticos e de gestão, objetivos, iniciativas e metas.

Já os recursos liberados pela MP serão usados pelo ministério de Minas e Energia para contratar, sem licitação, uma empresa estatal para prestar serviços de recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica que estão em desuso. Os equipamentos serão cedidos à Bolívia em um programa de cooperação energética entre os dois países.

Suspensão anterior
Nesta terça-feira (26), a reunião já tinha sido suspensa por causa de reuniões paralelas do relator-geral do projeto da LOA, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), com os líderes dos partidos na comissão e os relatores setoriais para tentar fechar um acordo sobre o cronograma para votação do texto.

A principal dificuldade é convencer os relatores setoriais a apresentarem seus pareceres no prazo definido. De acordo com o cronograma fechado na última quinta-feira (21), os setoriais terão até 11 de dezembro para terem seus relatórios votados na comissão. Isso dá um prazo de pouco menos de duas semanas para análise das emendas individuais, de comissões e de bancadas.

Participação popular
Quem quiser pode clicar aqui para participar do debate sobre a LOA 2014. Além de trocar ideias, o internauta também pode sugerir emendas e enviá-las a um deputado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi