Impasse sobre projeto que cria quadro na Aeronáutica adia votação na CCJ
09/05/2012 - 11:53
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada por falta de quorum após a verificação de votação pedida durante a análise da redação final do Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica. Os deputados da comissão estão divididos entre a inclusão ou não de sargentos no plano de cargos e salários da corporação previsto no projeto que foi aprovado em outubro de 2011 pela comissão.
A votação será retomada nesta quinta-feira.
Conforme a proposta original, o novo quadro será composto por profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio às atividades-fim nas áreas de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário. Uma emenda que prevê inclusão dos sargentos foi apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi considerada prejudicada por não dizer respeito à adequação financeira e orçamentária da matéria.
Na CCJ, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), acatou a emenda, mas na redação final elaborada pelo deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) a alteração não foi incorporada.
A maioria dos deputados manifestou opinião favorável aos sargentos. Manifestaram posição contrária deputados do PSDB e do PT, principalmente, com o argumento de que ao incluir emenda de mérito, a CCJ abriria um precedente. A modificação, disseram, deverá ser feita no Senado, que ainda analisará a matéria.
“Em relação ao mérito, somos favoráveis ao pleito. Mas não vamos abrir o precedente e tratar a questão no Senado, para que daqui pra frente não se discutam questões de mérito nesta comissão”, observou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Para Arthur Oliveira Maia, no entanto, a alteração é possível. Ele concordou que a CCJ não pode fazer alterações de mérito quando não lhe compete, mas lembrou que, decorrido o prazo regimental de cinco sessões após a aprovação da matéria, não houve nenhuma reclamação. “É uma injustiça com os sargentos da Aeronáutica. A comissão deseja que a emenda seja incluída”, disse Maia.
Sargentos da Aeronáutica participaram da reunião desta quarta.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
