Ministra do Planejamento pede prorrogação da DRU para garantir investimentos

11/10/2011 - 14:36  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira que a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) é necessária para flexibilizar a alocação de recursos e viabilizar investimentos e políticas públicas, incluindo o programa Brasil Sem Miséria. A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC 61/11, de autoria do Poder Executivo, prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015.

Ao participar de audiência pública na Câmara, a ministra afirmou que o nível de detalhes da vinculação estabelece uma camisa de força para o governo. Ela informou que 82% da receita são atualmente vinculados a determinados setores, e esse número pode chegar a 89% se incluídas as despesas obrigatórias, que também têm destinação previamente estabelecida. “Muitas vezes o Planejamento diz que não dá, mas não por não considerar uma política importante, mas porque não é possível encaixá-la nas vinculações existentes”, disse.

A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Crise internacional
Também na audiência, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a desvinculação é necessária por causa do atual cenário econômico. Ele lembrou que os países desenvolvidos não saíram da crise de 2008 e que a crise na Europa pode se tornar uma recessão. “Em 2012, o cenário é de desaceleração, persiste uma incerteza, porque não se sabe qual a solução que será dada à crise fiscal da Europa, para que ela não se torne uma crise financeira”, disse.

Para Barbosa, a DRU faz parte de um conjunto de medidas integradas que têm permitido ao Brasil se sair bem dos cenários de crise. “Essa estratégia tem dado resultados positivos. Entendo a preocupação quando se analisa a DRU separadamente, mas ela faz parte de uma política econômica mais ampla”, disse.

Seguridade
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) voltou a defender que o orçamento da seguridade social seja retirado da DRU. Ele explicou que os recursos desvinculados dessa área poderiam, por exemplo, ser utilizados para reforçar os investimentos em saúde. Santiago é autor da PEC 75/11, que impede a incidência da DRU nas contribuições sociais que se destinam ao financiamento da seguridade social, ou seja, ações de previdência, saúde e assistência social.

Na audiência desta terça, Santiago apresentou números que foram contestados pelo secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Aguiar Soares. Ele afirmou que, apesar de todos os anos haver uma desvinculação dos recursos da área de seguridade, o governo aplica recursos a mais para o custeio dessa área.

Miriam Belchior garantiu que, apesar da desvinculação, o governo continuará destinando recursos para a seguridade. Ela disse que a DRU também possibilita o remanejamento de recursos dentro da própria área.

Segundo a ministra, a DRU representava 26% do orçamento em 1995, mas representa apenas 11% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada neste ano. “A DRU realmente retirava recursos da seguridade, mas isso não ocorre mais, e são devolvidos mais recursos do que são retirados.”

Miriam Belchior disse que, no caso do programa Brasil Sem Miséria, parte dos R$ 25 bilhões necessários virão da seguridade. No entanto, investimentos do programa em zona rural não estão no orçamento da seguridade, e não seriam possíveis sem a DRU.

Para o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), é preciso rediscutir as vinculações do Orçamento criadas pela Constituição. Os representantes do governo concordaram, mas disseram que, neste momento, a DRU precisa ser prorrogada, para que depois se discuta uma forma de flexibilizar definitivamente receitas. “Os estados inclusive estão engessados, e qualquer imprevisto paralisa seu orçamento. É preciso agir para resolver isso”, disse Moreira.

A audiência pública foi promovida pela comissão especial que analisa a prorrogação da DRU (PEC 61/11).

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli