Maia fará comissão especial para propor novas formas de financiamento da saúde

21/09/2011 - 16:15  

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou há pouco que vai criar uma comissão especial para propor novas formas de financiamento da saúde imediatamente após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Todos os líderes reunidos nesta tarde da residência oficial da Câmara concordaram em aprovar hoje a conclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08.

O texto base da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008 e prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da extinta CPMF. Os deputados votarão um destaque do DEM que pretende retirar do texto a base de cálculo da CSS e, assim, inviabilizar a cobrança do tributo.

Marco Maia acrescentou que, com a aprovação desse destaque, a Câmara terá de corrigir a parte do texto que autoriza os estados e o Distrito Federal a excluir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do montante a ser aplicado em saúde.

O presidente ainda confirmou que, depois da aprovação da Emenda 29 nesta tarde, será votada a Comissão da Verdade (PL 7376/10) e o projeto de regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 3941/89).

Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli