Relator prorroga até 2012 prazo dos Correios para licitar franquias

16/03/2011 - 17:40  

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) terminou de apresentar seu relatório à Medida Provisória 509/10, que prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão..

O relator incorporou ao texto duas emendas. Uma delas, do deputado Edson Santos (PT-RJ), ganhou nova redação e aumenta o prazo da prorrogação para 30 de setembro de 2012. Santos propunha 14 de outubro de 2012.

A segunda emenda incluída por Berzoini, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), concede prazo de um ano para que as novas agências franqueadas dos Correios se adequem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi