Aprovados quatro pareceres setoriais do Orçamento 2011
08/12/2010 - 17:19
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou há pouco o relatório referente à área temática 5, que reúne os orçamentos dos ministérios do Planejamento e das Cidades. Esse foi o quarto aprovado nesta tarde. Mais cedo, os parlamentares analisaram os relatórios que tratam de recursos dos ministérios do Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social; Justiça e Defesa; e Saúde.
O parecer da Saúde é o único que ainda falta a análise de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.. O presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), suspendeu a reunião para que o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), elabore o parecer aos 31 destaques apresentados. A discussão será retomada após a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. dos plenários da Câmara e do Senado.
Obras irregulares
A assessoria de imprensa do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) informou que ele deverá apresentar ainda hoje o parecer do Comitê de Análise de Obras com Indícios de Irregularidades (COI), com a relação das obras que não receberão recursos em 2011.
Depois da apresentação, será marcada uma data para a votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento.
A reunião ocorre no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger