Pré-sal: deputados protestam contra votação simbólica de royalties

01/12/2010 - 23:31  

O Plenário rejeitou, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , um pedido para que um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  do PPS ao Projeto de Lei 5940/09 fosse votado nominalmenteVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.  antes do prazo de uma hora contado da última votação feita pelo painel eletrônico. Entretanto, vários deputados protestaram no plenário contra a contagem do 1º vice-presidente Marco Maia (PT-RS), que concluiu pela rejeição do requerimento.

O Regimento Interno permite que os partidos peçam votação nominal somente depois de decorrida uma hora da votação anterior feita pelo painel eletrônico.

O destaque do PPS tem o objetivo de manter, no texto do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   do Senado, a nova regra de distribuição dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  do petróleo baseada nos critérios de rateio dos fundos constitucionais de participação dos municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e dos estados (FPE).

Como a votação nominal anterior foi pedida pelo líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), e pelo vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ), os deputados favoráveis à nova distribuição dos royalties acusam os governistas de usar o regimento para evitar a votação nominal dessa matéria.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior